HISTÓRICO

A Deliberação CEPE-A-02/2006 dispõe sobre o Programa Arstista Residente, e
a Deliberação Cepe A-04/2008 regulamenta o Programa de Artista Residente.

Deliberação CEPE - A - 02/2006

Dispõe sobre o Programa do Artista Residente.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, à vista do aprovado pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 200a Sessão Ordinária, de 07.03.2006, baixa a seguinte deliberação:

Artigo 1º – Fica aprovado o Programa do Artista Residente (PAR), nos termos das diretrizes e bases baixadas com esta deliberação.

Artigo 2º – O Programa do Artista Residente tem como objetivos:

I - possibilitar, aos docentes e alunos da Unicamp que desenvolvem atividades no domínio das artes em geral, uma interação com artistas de reconhecido mérito;

II - oferecer à comunidade universitária a possibilidade de conviver com artistas de diferentes áreas – literatura, música, teatro, artes plásticas e visuais, artes gráficas, entre outras – de renome nacional ou internacional, mediante sua residência temporária na Universidade;

III - oferecer aos artistas das referidas áreas o apoio institucional e material capaz de reforçar as condições de sua produção, sem necessariamente vinculá-los a obrigações curriculares normais;

IV - reforçar, através do artista residente, as relações de prestação de serviços entre a universidade e a comunidade, contribuindo de modo qualificado para o bom desenvolvimento de uma política cultural para Campinas e região.

Artigo 3º – O Programa do Artista Residente será administrado por uma Comissão, designada pelo Reitor, integrada por nove membros pertencentes a carreira docente ou a carreira de Pesquisador - Pq, que possuam, no mínimo, o título de doutor, assim constituída:

I - um representante designado pelo Reitor para coordenar os trabalhos da Comissão;
II - Um representante da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários indicado pelo Pró-Reitor;
III - um representante da Pró-Reitoria de Pesquisa indicado pelo Pró-Reitor;
IV - um representante de cada uma das seguintes unidades de ensino e pesquisa: Instituto de Artes, Instituto de Estudos da Linguagem, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Instituto de Economia e Faculdade de Educação, indicados pelos respectivos Diretores;
V - um representante da Coordenadoria dos Centros e Núcleos Interdisciplinares da Unicamp indicado pelo Coordenador da COCEN.

Parágrafo único - O Reitor designará entre os membros constantes dos incisos II a V o Coordenador Adjunto da Comissão.

Artigo 4º – Os mandatos dos membros da Comissão de que trata o artigo 3º desta deliberação coincidirão com o mandato da autoridade que lhes indicar, permitida a recondução.

Artigo 5º – Compete à Comissão de que trata o artigo 3º desta deliberação:

I - propor a CEPE para apreciação a política do programa a ser adotado;
II - estabelecer as áreas a serem atendidas a cada ano, indicadas dentre as áreas de literatura e jornalismo, artes plásticas, artes cênicas, música e artes gráficas;
III - anunciar através de Edital próprio as áreas e as condições de apresentação de candidaturas, desde que haja recursos estabelecidos para esse fim;
IV - julgar os pedidos, após apreciação de um assessor “ad hoc”, que possua, no mínimo, o título de doutor e que seja especialista na área do projeto;
V - apreciar o Relatório de cada Artista Residente que deverá ser apresentado pelo solicitante até 30 dias após o final de suas atividades.

Artigo 6º – Os projetos devem ser apresentados à Comissão por um docente ou pesquisador da Unicamp, com no mínimo o título de doutor.

§ 1º - Os projetos a serem apresentados em consonância com o artigo 5º desta deliberação, deverão seguir formulário e condições estabelecidos previamente pela Comissão e claramente expressos no edital;
§ 2º – As condições referidas no § 1º. devem indicar o volume total de recursos disponibilizados pelo Edital;
§ 3º - O Artista Residente selecionado por este procedimento, receberá uma bolsa mensal no valor correspondente ao de um Professor Associado MS-5 da Unicamp;
§ 4º - A permanência de um Artista Residente na Universidade é de no máximo 5 meses, não podendo ser renovada;
§ 5º – O docente ou pesquisador que apresentar o projeto, bem como o artista residente por ele indicado, devem garantir à Universidade o cumprimento das atividades previstas, mediante compromisso assumido no ato da assinatura de contrato específico;
§ 6º – A permanência do Artista Residente não cria vínculo de nenhuma espécie com a Universidade, sendo-lhe vedado o exercício de qualquer atividade de natureza administrativa e de representação.

Artigo 7º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GR 25/85.

Publicada no DOE de 14/03/06.

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DELIBERAÇÃO CEPE-A-04-2008, de 01-07-2008.

Regulamenta o Programa de Artista Residente instituído pela Deliberação CEPE-A-02, de 07/03/06.

O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, à vista do aprovado pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sua 226ª Sessão Ordinária, de 01.07.2008, baixa a seguinte Deliberação:

Artigo 1º. – O Programa do Artista Residente, estabelecido pela Deliberação CEPE-A-02/06, será desenvolvido segundo o disposto nesta Deliberação.

Capítulo I – Das Condições do Programa

Artigo 2º. - As candidaturas devem ser apresentadas por docentes ou pesquisadores da Unicamp com no mínimo o título de doutor.

Parágrafo Único. É vedada a apresentação de candidaturas pelos membros da Comissão encarregada pelo Programa.

Artigo 3º. - Podem ser apresentados como candidatos artistas de reconhecida qualidade na área estabelecida para o Programa por editais específicos para cada semestre letivo.

Parágrafo Único. Não podem se candidatar artistas que tenham participado do Programa a menos de dois anos.

Artigo 4º. - As propostas de candidaturas, assinadas pelo Artista e pelo docente ou pesquisador da Unicamp, devem conter:

a) projeto que indique as atividades a serem desempenhadas pelo Artista Residente, de acordo com o Edital específico, bem como os benefícios que elas podem trazer para os professores, alunos e funcionários da Universidade, bem como para a Cidade de Campinas;

b) Obrigações do Artista incluindo a necessidade de atividades regulares com alunos e professores da Unicamp;

c) Os currículos do proponente e do convidado;

d) O aceite da Unidade, ou Unidades, da Universidade onde se realizarão as atividades;

e) O projeto apresentado deve estar integrado a um programa de ensino (graduação, pós-graduação, extensão) ou a um projeto de pesquisa.

Parágrafo Único. As atividades a serem necessariamente realizadas pelo Artista Residente serão aquelas do projeto apresentado.

Artigo 5º. - O Artista escolhido receberá uma bolsa mensal no valor correspondente ao salário de um professor MS-5 em RDIDP, pelo prazo máximo e improrrogável de cinco meses por Artista selecionado.
§ 1º. – A permanência do Artista Residente, na Unicamp, não criará vínculo de nenhuma espécie com a Universidade, sendo-lhe vedado o exercício de qualquer atividade de natureza administrativa e de representação.

§ 2º. – A permanência do candidato como Artista Residente na Universidade será de no máximo 5 meses, não podendo ser renovada.

Artigo 6º. - O Artista Residente escolhido assinará contrato específico com a Universidade, nos termos do § 5º do artigo 6º da Deliberação CEPE-A-02/06, que deverá conter como obrigações do contratado o conjunto de atividades apresentadas no projeto encaminhado.

Artigo 7º. - O docente ou pesquisador proponente assinará termo de compromisso de acompanhar o andamento dos trabalhos do Artista Residente e de apresentar Relatório ao final do período sobre as atividades desenvolvidas, a ser entregue no prazo máximo de 30 dias, contados do término da permanência do Artista Residente na Universidade.

§ 1º. – O Relatório a ser apresentado deverá incluir uma auto-avaliação do proponente sobre os resultados do projeto desenvolvido e uma apreciação do Órgão em que as atividades se realizaram.

§ 2º. - A Comissão do Artista Residente apreciará o Relatório a partir de um parecer sobre o mesmo, preparado por um dos membros da Comissão.

Capítulo II – Da Escolha do Artista Residente

Artigo 8º. – A programação das áreas em que serão oferecidas vagas para o presente Programa deverá ser feita sempre com uma projeção que alcance pelo menos 4 semestres.

Artigo 9º. - A escolha do Artista para uma vaga aberta por Edital específico será feita pela Comissão do Programa, entre os inscritos, baseando-se em pareceres ad hoc de especialistas da área ou de áreas correlatas, na falta daqueles, que tenham no mínimo o título de doutor.
Não podem se candidatar artistas que tenham participado do Programa a menos de dois anos.

Artigo 10 - O presidente da Comissão apresentará à Comissão do Programa, na reunião de avaliação, um relatório das avaliações constantes dos pareceres ad hoc, acompanhado de um parecer.

Capítulo III – Disposições Gerais

Artigo 11 - A Comissão do Programa do Artista Residente procurará disponibilizar as informações do programa num site próprio, assim como desenvolverá um arquivo organizado do andamento das atividades.

Capítulo IV – Disposição Final

Artigo 12 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão por maioria simples de votos.

Artigo 13 – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicada no D.O.E. em 04.07.2008